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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou COMANDO DA AERONAUTICA
PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO SISTEMA DA SAÚDE DA MARINHA (SSM), NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTA DELEGACIA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMANDO DA AERONAUTICA foi contratado por R$ 6.718,48 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.718,48
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 789311
- Unidade
- DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO
- Local
- São Sebastião/SP · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 631380010712020-46
- Id da contratação
00394502000144-1-014710/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consulta Médica - Clínica Geral Consulta Médica - Clínica Geral | 1 UNIDADE | R$ 1.490,58 | R$ 1.490,58 |
| 2 | Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica | 1 UNIDADE | R$ 650,60 | R$ 650,60 |
| 3 | Análise Clínica, Anatomia Patológica e Citopatologia Análise Clínica, Anatomia Patológica e Citopatologia | 1 UNIDADE | R$ 4.577,30 | R$ 4.577,30 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMANDO DA AERONAUTICA (CNPJ 00.394.429/0164-57), por R$ 6.718,48, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
