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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA MARINHA contratou COMANDO DA AERONAUTICA

PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO SISTEMA DA SAÚDE DA MARINHA (SSM), NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTA DELEGACIA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMANDO DA AERONAUTICA foi contratado por R$ 6.718,48 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.718,48
Publicado em
29/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 789311
Unidade
DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO
Local
São Sebastião/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
631380010712020-46
Id da contratação
00394502000144-1-014710/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Consulta Médica - Clínica Geral Consulta Médica - Clínica Geral1 UNIDADER$ 1.490,58R$ 1.490,58
2Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica1 UNIDADER$ 650,60R$ 650,60
3Análise Clínica, Anatomia Patológica e Citopatologia Análise Clínica, Anatomia Patológica e Citopatologia1 UNIDADER$ 4.577,30R$ 4.577,30

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMANDO DA AERONAUTICA (CNPJ 00.394.429/0164-57), por R$ 6.718,48, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).