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Contratação direta Dispensa Federal

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA contratou N. M. DE S. CUTRIM

Água Mineral Natural Tipo: Sem Gás , Material Embalagem: Plástico , Tipo Embalagem: Retornável, em garrafões de 20L

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. N. M. DE S. CUTRIM foi contratado por R$ 3.712,50 em 27/08/2026.

Valor contratado
R$ 3.712,50
Publicado em
14/09/2026
Órgão
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · UASG 373040
Unidade
INCRA-SUPERINT.REGIONAL-SR 12/MA
Local
São Luís/MA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
54000.134387/2026-73
Id da contratação
03204421000122-1-000210/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável495 Garrafão 20 LR$ 7,50R$ 3.712,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

N. M. DE S. CUTRIM (CNPJ 26.886.975/0001-52), por R$ 3.712,50, em 27/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).