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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou CENTRO PANAMERICANO DE FEBRE AFTOSA

Aquisição de materiais biológicos (kits) para o LFDA-PA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO PANAMERICANO DE FEBRE AFTOSA foi contratado por R$ 23.996,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 23.996,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 130017
Unidade
LABORATORIO NACIONAL AGROPECUARIO NO PARA
Local
Belém/PA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
21003.000407/2026-24
Id da contratação
00396895000125-1-000481/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Reagente Para Diagnóstico Clínico 6 tipo: conjunto completo, tipo de análise: quantitativo de vitamina d, método: imunoturbidimetria, apresentação: teste Conforme o Termo de Referência.2 UnidadeR$ 5.245,00R$ 10.490,00
2Reagente Para Diagnóstico Clínico 6 tipo 1: conjunto completo, tipo de análise 1: qualitativo de anti burkholderia mallei, método 1: imunoenzimático, apresentação 1: teste Conforme o Termo de Referência.2 UnidadeR$ 6.753,00R$ 13.506,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CENTRO PANAMERICANO DE FEBRE AFTOSA (CNPJ 29.139.078/0001-73), por R$ 23.996,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 13:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).