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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DO EXERCITO contratou 69.773.810 ELLEN CARDOSO DE OLIVEIRA
Serviço de Vistoria / Validação / Certificação
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 69.773.810 ELLEN CARDOSO DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 12.990,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.990,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO · UASG 160392
- Unidade
- CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS
- Local
- Porto Alegre/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 10274
- Id da contratação
00394452000103-1-023120/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos destinados à regularização e à obtenção da outorga do direito de uso de recursos hídricos subterrâneos dos poços (Bois II e Cerrito I) localizados nas instalações do Campo de Instrução Barão de São Borja (CIBSB). Os serviços deverão atender às exigências técnicas e administrativas do órgão gestor de recursos hídricos competente, visando à regularização da captação de água subterrânea e à adequação das instalações dos poços às disposições regulamentares aplicáveis. Os serviços compreenderão os seguintes quantitativos e características: • Elaboração de outorga de direito de uso de poço; • Planta da rede hidráulica e dosador de cloro automático, este último para quando tiver consumo humano; • Adequações conforme regulamento DRH (Hidrômetro+conexões, base de proteção sanitária e cercado de proteção do poço a contato de terceiro (incluído material) • Análise físico química e bacteriológica da água com 30-32 Parâmetros analisados; • Elaboração da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica; • Taxa de regularização junto ao DRH. • TOTAL DE POÇOS: 2 (dois) – Poço 1: Bois II e Poço 2: Cerrito I | 1 unidade | R$ 12.990,00 | R$ 12.990,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
69.773.810 ELLEN CARDOSO DE OLIVEIRA (CNPJ 69.773.810/0001-87), por R$ 12.990,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
