JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS

Contratação de Serviço Técnico Especializado em Aperfeiçoamento Pessoal por Meio de Inscrição na 19ª Conferência Mineira da Advocacia

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS foi contratado por R$ 1.360,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.360,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 2251003
Unidade: GER. DE CONVENIOS E CONTRATOS/JUCEMG
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 2251003 000021/2026
Id da contratação: 17486275000180-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO PARA PARTICIPAR DE CONGRESSO	1 1,00 UNIDADE	R$ 1.360,00	R$ 1.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS (CNPJ 19.984.848/0001-20), por R$ 1.360,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 14:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).