PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA contratou CAMARA MUNICIPAL DE FAXINAL

Doação de bem móvel inservível à Câmara Municipal de Faxinal/PR., representada por seu presidente, Exmo. Sr. Fernando Decarle de Campos.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAMARA MUNICIPAL DE FAXINAL foi contratado por R$ 0,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 06/11/2026
Órgão: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926415
Unidade: EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Local: Curitiba/PR · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a
Processo: 0078211-66.2026.8.16.6000
Id da contratação: 77821841000194-1-000209/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Doação de bem móvel inservível à Câmara Municipal de Faxinal/PR., representada por seu presidente, Exmo. Sr. Fernando Decarle de Campos.	1 Unidade	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAMARA MUNICIPAL DE FAXINAL (CNPJ 81.878.969/0001-61), por R$ 0,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a: Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 14:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).