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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS contratou PALUMA IMOVEIS LTDA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RECEBER AS INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DO “CONSELHO TUTELAR” NOS TERMOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS NO TERMO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PALUMA IMOVEIS LTDA foi contratado por R$ 90.000,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 90.000,00
- Publicado em
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · UASG 984445
- Unidade
- MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
- Local
- Divinópolis/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 274/2026
- Id da contratação
18291351000164-1-000281/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Imóvel para o Conselho Tutelar - com no mínimo 150 m² de área construída, ambientes para recepção, espera, atendimento individualizado, reunião, atividades administrativas, arquivo, copa, sanitários e circulação, podendo ser composto de 01 (uma) sala para a coordenação medindo pelo menos 4 m² a 6 m²;03 (três) salas medindo pelo menos 4 m² a 6 m²;01 (uma) sala de reunião medindo pelo menos 15 m² a 20 m²; 01 (uma) recepção medindo pelo menos 4 m² a 6 m²; 01 (uma) cozinha medindo pelo menos 4 m² a 6 m²; Pelo menos 04 (quatro) banheiros sendo 01 (um) banheiro adaptado para PCD até o ato da locação; 01 (uma) área de serviço; 01 garagem para até 02 veículos. | 12 UNIDADE | R$ 7.500,00 | R$ 90.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PALUMA IMOVEIS LTDA (CNPJ 05.845.088/0001-66), por R$ 90.000,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 08:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
