MUNICIPIO DE RESENDE COSTA contratou PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIV. DE ADVOCACIA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza predominante intelectual destinados ao assessoramento em demandas singulares e alta complexidade no âmbito do Direito …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIV. DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 87.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 87.000,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RESENDE COSTA · UASG 02001
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
Local: Resende Costa/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 00015826
Id da contratação: 17749912000163-1-000122/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERV. DE ASSESSORIA E CONSULTORIA	6 MES	R$ 14.500,00	R$ 87.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIV. DE ADVOCACIA (CNPJ 32.244.169/0001-83), por R$ 87.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).