AUGUSTO DE LIMA CAMARA MUNICIPAL contratou ECP COMUNICACAO E PROJETO LTDA

Aquisição de 629 seiscentos e vinte e nove exemplares da obra literária infantojuvenil educativa “Bem-vindo à Câmara Municipal: O Legislativo Mais Perto de Você – Conhecendo o Poder Legislativo”, de autoria de José Miranda Marques, 1ª ediçã…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ECP COMUNICACAO E PROJETO LTDA foi contratado por R$ 24.468,10 em 09/09/2026.

Valor contratado: R$ 24.468,10
Publicado em: 09/09/2026
Órgão: AUGUSTO DE LIMA CAMARA MUNICIPAL · UASG 001
Local: Augusto De Lima/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 19
Id da contratação: 20215661000141-1-000024/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Exemplares da obra “Bem-vindo à Câmara Municipal: O Legislativo Mais Perto de Você – Conhecendo o Poder Legislativo”.	629 M	R$ 38,90	R$ 24.468,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ECP COMUNICACAO E PROJETO LTDA (CNPJ 14.834.548/0001-41), por R$ 24.468,10, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/09/2026 16:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).