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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU contratou PUBLICENTER COMERCIO E SERVICO EIRELI
Aquisição de faixas e adesivos para divulgação de Audiência Publica LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA para o exercício de 2027
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PUBLICENTER COMERCIO E SERVICO EIRELI foi contratado por R$ 480,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 480,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU · UASG 1
- Unidade
- Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu
- Local
- Itu/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 157/2026
- Id da contratação
50793660000145-1-000150/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Faixas em lona com acabamento em madeira( confecçã Confecção de Faixa em lona com acabamento em madeira nas medidas 300x80cm | 2 UNIDADE | R$ 225,00 | R$ 450,00 |
| 2 | ADESIVO PARA MANUTENÇÃO EM FAIXAS DE DIVULGAÇÃO A ADESIVO PARA MANUTENÇÃO EM FAIXAS DE DIVULGAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (ALTERAÇÃO DE DATAS) | 1 UNIDADE | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PUBLICENTER COMERCIO E SERVICO EIRELI (CNPJ 10.802.596/0001-05), por R$ 480,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 15:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
