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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA
Curso Aposentadorias Especiais no RPPS - Exposição a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) Pessoa com Deficiência (PCD) e Agente de Segurança Judiciária
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA foi contratado por R$ 22.900,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 22.900,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070023
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
- Local
- Goiânia/GO · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 26.0.000013352-2
- Id da contratação
00509018000113-1-002381/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / palestra Seminário / palestra | 1E+1 UNIDADE | R$ 2.290,00 | R$ 22.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA (CNPJ 18.133.018/0001-27), por R$ 22.900,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 12/11/2026 13:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
