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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MARINGA contratou 64.471.392 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MUTA

Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 64.471.392 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MUTA foi contratado por R$ 11.986,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.986,00
Publicado em
23/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARINGA · UASG 987691
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA - PR
Local
Maringá/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8487
Id da contratação
76282656000106-1-000794/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa enquadrada como MEI, devidamente habilitada para a prestação de serviços na SECRETARIA DE SAUDE, conforme processo SEI 01.08.00154343/2026.86 O serviço compreende a remoção e o descarte adequado do piso emborrachado existente, incluindo a retirada dos resíduos de cola de contato e demais materiais aderidos à base. Deverá ser realizada a limpeza, preparação e adequação da superfície existente, com as correções necessárias para o assentamento do novo revestimento. O serviço contempla o fornecimento e assentamento de piso cerâmico antiderrapante, adequado para áreas de alto fluxo, incluindo argamassa colante, rejunte, materiais auxiliares, cortes, arremates e demais acabamentos necessários à perfeita execução do serviço. O piso cerâmico e o rejunte deverão possuir cores e acabamento compatíveis e harmonizados com a pintura existente do corrimão, conforme orientação e aprovação da contratante. Ao término dos serviços, deverá ser realizada a limpeza final da área, com remoção de todos os resíduos e entrega do local em condições adequadas de uso. É necessário realizar visita no local para a realização do orçamento com as dimensões, sob pena de rejeição da proposta. Interessados entrarem em contato via e-mail: [email protected] e/ou whats 44 99139-7182 e se identificar como MEI. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos e insumos necessários, incluindo a remoção, carregamento, transporte e destinação adequada dos resíduos gerados durante a execução, garantindo a execução adequada dos serviços em conformidade com as normas técnicas vigentes e os padrões de segurança.1 unidadeR$ 11.986,00R$ 11.986,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

64.471.392 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MUTA (CNPJ 64.471.392/0001-50), por R$ 11.986,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/09/2026 18:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).