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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO ( SASSOM ) contratou FUNDACAO DE EDUCACAO PARA O TRABALHO

Contratação direta da FUNDET, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei n 14.133/2021, para prestação de serviços de estágio, compreendendo a gestão de até 40 estagiários para o SASSOM.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO DE EDUCACAO PARA O TRABALHO foi contratado por R$ 669.888,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 669.888,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO ( SASSOM ) · UASG 1
Unidade
DIVISAO DE COMPRAS
Local
Ribeirão Preto/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
14
Id da contratação
56024573000100-1-000014/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS; Tipo: Pagamento de Bolsa Auxilio de Estagiarios.1 UNR$ 669.888,00R$ 669.888,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO DE EDUCACAO PARA O TRABALHO (CNPJ 51.811.206/0001-32), por R$ 669.888,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 15:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).