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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DA BAHIA

Treinamento de Mão de Obra em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DA BAHIA foi contratado por R$ 25.000,00 em 02/09/2026.

Valor contratado
R$ 25.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ · UASG 11640
Local
Itabuna/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
07385262026002698236
Id da contratação
40738999000195-1-000349/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
409855TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, de equipe de trabalho1 UnR$ 25.000,00R$ 25.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DA BAHIA (CNPJ 14.797.724/0001-12), por R$ 25.000,00, em 02/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).