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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROMELANDIA contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação de empresa para adquirir carta de seguro total para o veículo TRACKER da Câmara Municipal de Vereadores de Romelândia -SC

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 2.476,53 em 10/02/2026.

Valor contratado
R$ 2.476,53
Publicado em
30/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROMELANDIA · UASG 2
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROMELANDIA
Local
Romelândia/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
02/2026
Id da contratação
04828184000133-1-000003/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apólice de Seguro1 UnidadesR$ 2.476,53R$ 2.476,53

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 2.476,53, em 10/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 09:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).