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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou 3F LTDA
Contratação direta, com fundamento no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 (fornecedor exclusivo), da empresa 3F LTDA, para o fornecimento de subscrição de programa de computador (software) OrçaFascio.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 3F LTDA foi contratado por R$ 17.786,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.786,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070004
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
- Local
- Belém/PA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0008275-87.2026.6.14.8000
- Id da contratação
00509018000113-1-002320/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software | 1 UNIDADE | R$ 17.786,00 | R$ 17.786,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
3F LTDA (CNPJ 23.484.444/0001-45), por R$ 17.786,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 18/10/2026 13:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).