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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO contratou LEX EDITORA S A
Contratação de 150 (cento e cinquenta) acessos simultâneos à Plataforma da Biblioteca Digital LEX e Plataforma LEX-IA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEX EDITORA S A foi contratado por R$ 39.600,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 39.600,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 956520
- Unidade
- ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 29.0001.0088247.2026-23
- Id da contratação
01468760000190-1-000103/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line | 1.5E+2 UNIDADE | R$ 264,00 | R$ 39.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LEX EDITORA S A (CNPJ 61.160.768/0001-17), por R$ 39.600,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 18:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).