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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CAJAMAR contratou INDEPAC - INSTITUTO DE CULTURA E DESENV. EDUCIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO COMUNITÁRIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INDEPAC - INSTITUTO DE CULTURA E DESENV. EDUCIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO COMUNITÁRIA foi contratado por R$ 258,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 258,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAJAMAR · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Cajamar
- Local
- Cajamar/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 2911/2026
- Id da contratação
46523023000181-1-000185/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Taxa inscrição candidato cargo nível fundamental Taxa de inscrição, por candidato, para cargo de nível fundamental | 1 Unidade | R$ 48,00 | R$ 48,00 |
| 2 | Taxa inscrição candidato cargo nível medio Taxa de inscrição, por candidato, para cargo de nível médio | 1 Unidade | R$ 60,00 | R$ 60,00 |
| 3 | Taxa inscrição candidato cargo nível tecnico Taxa de inscrição, por candidato, para cargo de nível técnico | 1 Unidade | R$ 60,00 | R$ 60,00 |
| 4 | Taxa inscrição candidato cargo nível superior Taxa de inscrição, por candidato, para cargo de nível superior | 1 Unidade | R$ 90,00 | R$ 90,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INDEPAC - INSTITUTO DE CULTURA E DESENV. EDUCIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO COMUNITÁRIA (CNPJ 04.956.591/0001-26), por R$ 258,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 09:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).