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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO LUIS contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para fins de postagens “Carta simples – Integração e Transmissão” e fornecimento de produtos relacionados à produção e preparação de objetos postais para atender as necessidades da…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 3.750.000,00 em 20/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.750.000,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LUIS · UASG 2133
- Unidade
- Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
- Local
- São Luís/MA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 16101.023499/2026
- Id da contratação
06307102000130-1-000539/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | E-Carta Registrada Integração | 327003 UNIDADE | R$ 9,49 | R$ 3.103.258,47 |
| 2 | E-Carta Simples Integração | 231807 UNIDADE | R$ 2,79 | R$ 646.741,53 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0034-71), por R$ 3.750.000,00, em 20/08/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 08:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
