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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB
Contratação de serviço para participação de 01 (um) servidor(a) da Procuradoria da República em Sergipe na capacitação “5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica”, a realizar-se no município de Foz do Iguaçu/PR, no período de 01 a 03 de …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB foi contratado por R$ 5.200,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.200,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200022
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - SE
- Local
- Aracaju/SE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1.35.000.000254/2026-02
- Id da contratação
26989715000102-1-001806/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento na área jurídica Treinamento na área jurídica 5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica | 1 UNIDADE | R$ 5.200,00 | R$ 5.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB (CNPJ 10.498.974/0002-81), por R$ 5.200,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 12:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
