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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA contratou M. U. SOARES ME

O presente termo tem por objeto a aquisicao de pneus modelo 215 50 R17 e 205 55 R17.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M. U. SOARES ME foi contratado por R$ 7.644,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.644,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA · UASG 0001
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Local
Caratinga/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
42
Id da contratação
66229857000196-1-000090/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1pneu 215 50 R17 novo6 UnidadeR$ 539,00R$ 3.234,00
2pneu 205 55 R17 novo .9 UnidadeR$ 490,00R$ 4.410,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M. U. SOARES ME (CNPJ 04.523.534/0001-53), por R$ 7.644,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 12:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).