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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA contratou YASMIM FAGUNDES DOS SANTOS PRODUCOES

Apresentação cultural de Yasmim e Maurício para o 8º Desfile Natalino, que está previsto para o dia 05 de dezembro de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. YASMIM FAGUNDES DOS SANTOS PRODUCOES foi contratado por R$ 7.500,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.500,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · UASG 81000
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
Local
São Pedro Da Serra/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
54
Id da contratação
93235968000188-1-000228/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação cultural de Yasmim e Maurício para o 8º Desfile Natalino, que está previsto para o dia 05 de dezembro de 2026.1 unidadeR$ 7.500,00R$ 7.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

YASMIM FAGUNDES DOS SANTOS PRODUCOES (CNPJ 49.586.246/0001-86), por R$ 7.500,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).