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Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA contratou NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Contratação de serviços de fornecimentos de combustível, com controle e gestão de abastecimento com utilização de cartões magnéticos, com a finalidade de atender demandas da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Cartórios Eleitor…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA foi contratado por R$ 297.870,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 297.870,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · UASG 070028
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
- Local
- Boa Vista/RR · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 0002926-54.2026.6.23.8000
- Id da contratação
05955085000185-1-000091/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Controle de abastecimento de veículos Controle de abastecimento de veículos | 6E+3 UNIDADE | R$ 7,57 | R$ 45.420,00 |
| 2 | Controle de abastecimento de veículos Controle de abastecimento de veículos | 3E+3 UNIDADE | R$ 7,65 | R$ 22.950,00 |
| 3 | Controle de abastecimento de veículos Controle de abastecimento de veículos | 3E+4 UNIDADE | R$ 7,65 | R$ 229.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ 25.165.749/0001-10), por R$ 297.870,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 19:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).