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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO contratou JOAO TEN CATEN

Contratação de banda musical para apresentação e animação de Festa em comemoração ao Aniversário do Município de Sete de Setembro/RS, que acontecerá no dia 22 de outubro de 2026, no Salão Paroquial.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO TEN CATEN foi contratado por R$ 3.500,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.500,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS
Local
Sete De Setembro/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
628
Id da contratação
01612776000125-1-000628/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação de show musical. <p>Anima&ccedil;&atilde;o de Festa de Anivers&aacute;rio do Munic&iacute;pio&nbsp;no dia 22&nbsp;de outubro&nbsp;de 2026, no Sal&atilde;o Paroquial do munic&iacute;pio.</p> <p>Incluindo fornecimento de equipamentos de som e luzes,&nbsp;transporte.</p>1 UNR$ 3.500,00R$ 3.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOAO TEN CATEN (CNPJ 12.035.202/0001-58), por R$ 3.500,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 14:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).