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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL contratou PADARIA E CONFEITARIA PENIEL LTDA
Coffee break (kit contendo gêneros alimentícios variados – salgados, doces e bebidas não alcóolicas)
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PADARIA E CONFEITARIA PENIEL LTDA foi contratado por R$ 826,50 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 826,50
- Publicado em
- 26/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL · UASG 930192
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SP
- Local
- Jaboticabal/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- RD 558/2026
- Id da contratação
49225212000166-1-000056/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Salgados Diversos aplicação: alimentação, características adicionais: pronto para consumo, formato: cilíndrico, ingredientes: pão de leite, queijo, peito de peru, alface, tomat, tamanho: pequeno, tipo: sanduíche natural Kit contendo gêneros alimentícios variados – salgados, doces e bebidas não alcóolicas | 1 Unidade | R$ 826,50 | R$ 826,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PADARIA E CONFEITARIA PENIEL LTDA (CNPJ 04.991.702/0001-35), por R$ 826,50, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 16:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).