TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

(SEGESP-01) Proposta de abertura de concurso público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS foi contratado por R$ 4.580.399,00 em 09/09/2026.

Valor contratado: R$ 4.580.399,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080014
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Local: Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 7115/2025
Id da contratação: 00509968000148-1-003411/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de instituição brasileira especializada na prestação de serviços técnico-especializados para planejamento, organização, elaboração e realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A contratação compreende a execução integral do certame, desde a fase de planejamento e elaboração do edital até a homologação final dos resultados, incluindo a elaboração, impressão, aplicação e correção de provas objetivas e discursivas na cidade de Porto Alegre/RS, a aplicação de Teste de Aptidão Física (TAF), a realização de procedimentos de heteroidentificação, verificação documental e avaliação biopsicossocial, a emissão de laudo técnico para validação da identidade dos candidatos convocados para posse, bem como a manutenção de cadastro de reserva informatizado pelo período de validade do concurso, observada a sistemática de remuneração da contratada em função do número de inscrições, inclusive quanto às inscrições excedentes, conforme estabelecido no Termo de Referência e seus anexos.	1 SERVIÇO	R$ 4.580.399,00	R$ 4.580.399,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (CNPJ 60.555.513/0001-90), por R$ 4.580.399,00, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).