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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VACARIA contratou BANRISUL CARTOES S.A.

Contratação temporária por até 06 (seis) meses, de caráter emergencial, de empresa especializada para administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e operacionalização de benefício de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipa…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANRISUL CARTOES S.A. foi contratado por R$ 304.560,00 em 23/09/2026.

Valor contratado
R$ 304.560,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VACARIA · UASG 62501 - CM VACARIA
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VACARIA
Local
Vacaria/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
11
Id da contratação
90544057000144-1-000011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação temporária por até 06 (seis) meses, de caráter emergencial, de empresa especializada para administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e operacionalização de benefício de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vacaria, mediante disponibilização de cartões magnéticos e manutenção de rede credenciada apta à utilização dos benefícios.6 mêsR$ 50.760,00R$ 304.560,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANRISUL CARTOES S.A. (CNPJ 92.934.215/0001-06), por R$ 304.560,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 00:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).