MUNICIPIO DE PORTO LUCENA contratou J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 01 (uma) unidade de aparelho de ar-condicionado Split Inverter, com capacidade de 24.000 BTUs, destinado à instalação e utilização na Casa do Pescador, vinculada à Secretaria Municipal…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA foi contratado por R$ 3.426,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 3.426,00
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · UASG 1
Unidade: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Local: Porto Lucena/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 292
Id da contratação: 87613659000100-1-000283/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	AR-CONDICIONADO SPLIT INVERTER 24.000 BTUS.	1 UN	R$ 3.426,00	R$ 3.426,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA (CNPJ 08.824.171/0001-47), por R$ 3.426,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).