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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
Contratação de empresa especializada para realizar o curso de Capacitação "eSocial no âmbito da Administração Pública: com demonstração em Ambiente Oficial" na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 08 a 11 de dezembro de 2026…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 19.960,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 19.960,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · UASG 929777
- Unidade
- EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
- Local
- Rio Branco/AC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0819.012831.00102/2026-72
- Id da contratação
63608947000108-1-000073/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Capacitação "eSocial no âmbito da Administração Pública: com demonstração em Ambiente Oficial" na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 08 a 11 de dezembro de 2026, para inscrição de 4 servidores. | 4 UNIDADE | R$ 4.990,00 | R$ 19.960,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 19.960,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
