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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS contratou JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA

Despesa com contratacao de empresa especializada para a realizacao do processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares para a Secretaria de Assistencia Social e Habitacao. Conforme Processo Adm.n 445 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA foi contratado por R$ 6.800,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.800,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · UASG 0000
Unidade
Departamento de Compras
Local
Júlio De Castilhos/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
205
Id da contratação
88227756000119-1-000160/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Servico de Elaboracao Organizacao e Execucao de Processo de Selecao Suplementar conforme TR Termo de Referencia1 ServicoR$ 6.800,00R$ 6.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA (CNPJ 58.472.229/0001-09), por R$ 6.800,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 07:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).