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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO contratou PAIVA ASSIS MADEIREIRA LTDA. ME

MATERIAL DE CONSTRUCAO PREGOS PARA ESTRUTURA DE COBERTURA PARA PICADEIRA DE GALHOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAIVA ASSIS MADEIREIRA LTDA. ME foi contratado por R$ 875,15 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 875,15
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
São Sebastião/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
520
Id da contratação
46482832000192-1-000769/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PREGO 19X36 C CABECA1E+1 KILOSR$ 42,29R$ 422,90
2PREGO 26X84 COM CABECA15 KILOSR$ 30,15R$ 452,25

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAIVA ASSIS MADEIREIRA LTDA. ME (CNPJ 09.195.180/0001-89), por R$ 875,15, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).