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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP contratou 61.089.253 MARIA DA CONCEICAO SOLEDADE DE SANTA ROSA
Materiais e Equipamentos para Escritório
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 61.089.253 MARIA DA CONCEICAO SOLEDADE DE SANTA ROSA foi contratado por R$ 414,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 414,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP · UASG 35004
- Unidade
- DIRETORIA GERAL
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 02319032026001431025
- Id da contratação
13699404000167-1-000184/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1417509 | REGUA, em material plastico resistente, transparente, com 50 cm de comprimento, impressao da graduacao, legivel e sem falhas, em milimetros e centimetros, sem deformacoes e rebarbas, com espessura 2,0 a 3,0 mm, com no minimo 2,5 a 4,0 cm de largura | 6E+1 Un | R$ 6,90 | R$ 414,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
61.089.253 MARIA DA CONCEICAO SOLEDADE DE SANTA ROSA (CNPJ 61.089.253/0001-78), por R$ 414,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 17:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).