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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA BARBARA DO SUL contratou ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.
contratação de serviços tecnicos especializados de natureza intelectual, compreendendo a assessoria juridica e atuarial para a completa reestruturação e implementação da reforma da previdencia do regime proprio
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. foi contratado por R$ 8.000,00 em 13/03/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.000,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA BARBARA DO SUL · UASG 56701
- Unidade
- cm de santa bárbara do sul
- Local
- Santa Bárbara Do Sul/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 45
- Id da contratação
03692474000130-1-000009/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | assessoria para regime de previdencia | 1 unidade | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. (CNPJ 04.531.195/0001-57), por R$ 8.000,00, em 13/03/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 12:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
