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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA contratou DELTA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Contratação de empresa para renovação de software para gestão pública, licença de uso e locação de sistema informatizado de Gestão Pública, para Prefeitura Municipal de Tenente Portela.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DELTA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA foi contratado por R$ 82.895,22 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 82.895,22
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS
- Local
- Tenente Portela/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 156/2026
- Id da contratação
87613089000140-1-000140/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção temporária do sistema informatizado de gestão pública atualmente em operação na Prefeitura Municipal de Tenente Portela — licença de uso, suporte técnico, manutenção corretiva e atualização legal —, com prestação de serviços de transição tecnológica (entrega integral da base de dados, cooperação técnica com o futuro contratado e acesso de consulta ao histórico), exclusivamente pelo período necessário à conclusão do processo licitatório em andamento e à implantação do sistema dele resultante. | 3 MES | R$ 27.631,74 | R$ 82.895,22 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DELTA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (CNPJ 03.703.992/0001-01), por R$ 82.895,22, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 09:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
