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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA contratou DELTA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

Contratação de empresa para renovação de software para gestão pública, licença de uso e locação de sistema informatizado de Gestão Pública, para Prefeitura Municipal de Tenente Portela.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DELTA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA foi contratado por R$ 82.895,22 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 82.895,22
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS
Local
Tenente Portela/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
156/2026
Id da contratação
87613089000140-1-000140/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção temporária do sistema informatizado de gestão pública atualmente em operação na Prefeitura Municipal de Tenente Portela — licença de uso, suporte técnico, manutenção corretiva e atualização legal —, com prestação de serviços de transição tecnológica (entrega integral da base de dados, cooperação técnica com o futuro contratado e acesso de consulta ao histórico), exclusivamente pelo período necessário à conclusão do processo licitatório em andamento e à implantação do sistema dele resultante.3 MESR$ 27.631,74R$ 82.895,22

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DELTA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (CNPJ 03.703.992/0001-01), por R$ 82.895,22, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 09:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).