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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE contratou GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA
Contratação de assinatura bianual do Plano Standard na Plataforma Jusbrasil Soluções, com acesso para 10 (dez) usuários, disponibilizada pela empresa Goshme Soluções Para Internet Ltda, CNPJ: 07.112.529/0001-46, com o objetivo de atender às…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA foi contratado por R$ 42.615,60 em 24/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 42.615,60
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE · UASG 08493371000164
- Unidade
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- Local
- Natal/RN · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 5851
- Id da contratação
08493371000164-1-000140/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura da Plataforma Jusbrasil Soluções - Plano Standard. 10 usuários | 24 SERVIÇO | R$ 1.775,65 | R$ 42.615,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA (CNPJ 07.112.529/0001-46), por R$ 42.615,60, em 24/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
