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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE contratou GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA

Contratação de assinatura bianual do Plano Standard na Plataforma Jusbrasil Soluções, com acesso para 10 (dez) usuários, disponibilizada pela empresa Goshme Soluções Para Internet Ltda, CNPJ: 07.112.529/0001-46, com o objetivo de atender às…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA foi contratado por R$ 42.615,60 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 42.615,60
Publicado em
29/09/2026
Órgão
RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE · UASG 08493371000164
Unidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local
Natal/RN · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
5851
Id da contratação
08493371000164-1-000140/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura da Plataforma Jusbrasil Soluções - Plano Standard. 10 usuários24 SERVIÇOR$ 1.775,65R$ 42.615,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA (CNPJ 07.112.529/0001-46), por R$ 42.615,60, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).