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Contratação direta Dispensa Municipal

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA contratou VALERIO JOSE DE PAULO VICTOR BRITO

Contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços técnicos de perícia em segurados do RPPS.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VALERIO JOSE DE PAULO VICTOR BRITO foi contratado por R$ 18.500,00 em 24/10/2024.

Valor contratado
R$ 18.500,00
Publicado em
24/07/2026
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA · UASG 1
Unidade
IPREMBE INST PREV MUNIC. BOA ESPERANCA
Local
Boa Esperança/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1/2024
Id da contratação
25660465000108-1-000003/2024

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pericia para aferição de permancia na condição de invalido16 SERVIÇOSR$ 500,00R$ 8.000,00
2Pericia para aferição de inaptidao para fins de aposentadoria por incapacidade16 SERVIÇOSR$ 500,00R$ 8.000,00
3Pericia em processos de pensao por morte para avaliacao da invalidez5 SERVIÇOSR$ 500,00R$ 2.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VALERIO JOSE DE PAULO VICTOR BRITO (CNPJ ***.705.956-**), por R$ 18.500,00, em 24/10/2024.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 24/07/2026 13:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).