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Contratação direta Dispensa Municipal
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA contratou VALERIO JOSE DE PAULO VICTOR BRITO
Contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços técnicos de perícia em segurados do RPPS.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VALERIO JOSE DE PAULO VICTOR BRITO foi contratado por R$ 18.500,00 em 24/10/2024.
- Valor contratado
- R$ 18.500,00
- Publicado em
- 24/07/2026
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA · UASG 1
- Unidade
- IPREMBE INST PREV MUNIC. BOA ESPERANCA
- Local
- Boa Esperança/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1/2024
- Id da contratação
25660465000108-1-000003/2024
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pericia para aferição de permancia na condição de invalido | 16 SERVIÇOS | R$ 500,00 | R$ 8.000,00 |
| 2 | Pericia para aferição de inaptidao para fins de aposentadoria por incapacidade | 16 SERVIÇOS | R$ 500,00 | R$ 8.000,00 |
| 3 | Pericia em processos de pensao por morte para avaliacao da invalidez | 5 SERVIÇOS | R$ 500,00 | R$ 2.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VALERIO JOSE DE PAULO VICTOR BRITO (CNPJ ***.705.956-**), por R$ 18.500,00, em 24/10/2024.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 24/07/2026 13:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
