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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS contratou CERTIFICADORA DIGITAL MARQUES LTDA

AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA E CPF A1 COM VALIDADE DE 01 ANO PADRAO ICP BRASIL INSTALADO NA MAQUINA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CERTIFICADORA DIGITAL MARQUES LTDA foi contratado por R$ 100,00 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 100,00
Publicado em
24/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · UASG 18715417000104
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Local
Jaboticatubas/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
023328/2026
Id da contratação
18715417000104-1-000097/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA E CPF A1 COM VALIDADE DE 1 ANO PADRAO ICP BRASIL INSTALADO NA MAQUINA1 unidadeR$ 100,00R$ 100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CERTIFICADORA DIGITAL MARQUES LTDA (CNPJ 10.369.086/0001-88), por R$ 100,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 24/09/2026 14:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).