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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
ITEM 02: MUNICAO CBC 9MM LGR TREINA EOOG 124GR NTA A - Aquisição de munições de treinamento e de defesa para pistolas e carabinas calibres 9MM e 5.56 para a Polícia Judicial.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS foi contratado por R$ 60.200,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 60.200,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080009
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 3250/2026
- Id da contratação
00509968000148-1-003787/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projétil Munição Arma Fogo aplicação: pistola calibre 9mm, calibre: 9 mm, características adicionais: expansivo ponta oca jaquetado, material: liga de cobre/estanho/zinco, peso: 124, tipo: luger +p (9 x 19) jhp | 8E+3 Unidade | R$ 7,52 | R$ 60.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0001-63), por R$ 60.200,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
