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Contratação direta Inexigibilidade Federal

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL contratou CURSO LOUREIRO LTDA

Contratação da ação de capacitação fechada (turma exclusiva) "Técnicas de Auditoria e Fiscalização", na modalidade on-line síncrona, realizado pela empresa "Curso Loureiro LTDA.", nome fantasia Instituto Brasileiro de Governança Pública - I…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CURSO LOUREIRO LTDA foi contratado por R$ 50.040,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 50.040,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL · UASG 323028
Unidade
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
48500.015015/2026-13
Id da contratação
02270669000129-1-000104/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 50.040,00R$ 50.040,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CURSO LOUREIRO LTDA (CNPJ 18.735.319/0001-20), por R$ 50.040,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 09:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).