FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Parque Guarus, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 18.568,80 em 14/07/2025.

Valor contratado: R$ 18.568,80
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 8
Local: Campos Dos Goytacazes/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 16
Id da contratação: 01197548000136-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS PARQUE GUARUS	1 SEM DESCRIÇÃO	R$ 18.568,80	R$ 18.568,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (CNPJ ***.890.907-**), por R$ 18.568,80, em 14/07/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).