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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE contratou 64.630.457 JOSE LUCIO MAESSE DA SILVA

Capacitação para os profissionais e técnicos de referências que atuam nos serviços e programas da secretaria municipal de assistência social, trabalho e habitação de Maxaranguape/RN.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 64.630.457 JOSE LUCIO MAESSE DA SILVA foi contratado por R$ 3.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.000,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · UASG 08170540000125
Local
Maxaranguape/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
91
Id da contratação
08170540000125-1-000076/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1capacitação para os profissionais e técnicos de referências que atuam nos serviços e programas da secretaria municipal de assistência social, trabalho e habitação de Maxaranguape/RN.1 Serv. R$ 3.000,00R$ 3.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

64.630.457 JOSE LUCIO MAESSE DA SILVA (CNPJ 64.630.457/0001-62), por R$ 3.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 10:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).