MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA contratou IBDS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E SAUDE

Fornecimento de 40 (quarenta) inscrições destinadas a membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, para participação no “IX Congresso Brasileiro de Direito e Saúde – A Saúde e a Judicialização: Financiamento, Terceiro Seto…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IBDS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E SAUDE foi contratado por R$ 19.200,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 19.200,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · UASG 926484
Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Local: Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 09.2026.00036031-1
Id da contratação: 06928790000156-1-000098/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional	4E+1 UNIDADE	R$ 480,00	R$ 19.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IBDS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E SAUDE (CNPJ 27.990.998/0001-75), por R$ 19.200,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).