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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA contratou VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA

CONTRATAÇÃO DA DUPLA "GUILHERME E BENUTO" PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 30/05/2026

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA foi contratado por R$ 370.000,00 em 31/03/2026.

Valor contratado
R$ 370.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Local
São Joaquim Da Barra/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
4
Id da contratação
59851543000165-1-000157/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 370.000,00R$ 370.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 34.457.782/0001-04), por R$ 370.000,00, em 31/03/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).