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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DO TRABALHO contratou J W SERVICOS LTDA

O presente Termo em objeto o reconhecimento da obrigação de indenizar a empresa J W SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.518.249/0001-82, pela execução de serviços emergenciais de manutenção corretiva e adequação das instalações elétricas …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J W SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 40.290,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 40.290,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MINISTERIO DO TRABALHO · UASG 400086
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO
Local
Macapá/AP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13345.200532/2026-33
Id da contratação
23612685000122-1-000035/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Instalação / manutenção elétrica - predial, industrial Instalação / manutenção elétrica - predial, industrial1 UNIDADER$ 40.290,00R$ 40.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J W SERVICOS LTDA (CNPJ 49.518.249/0001-82), por R$ 40.290,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 12:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).