SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS contratou MARCOS GUSTAVO SANTOS ALVINO

FORMALIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCOS GUSTAVO SANTOS ALVINO (BANDA MARQUINHO SOLTEIRÃO / VAQUEIRO SOLTEIRÃO) PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUS…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCOS GUSTAVO SANTOS ALVINO foi contratado por R$ 10.900,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.900,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS · UASG 1818
Unidade: SEC. ASS SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO
Local: Araguaína/TO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 2026011058
Id da contratação: 17380265000165-1-000009/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCOS GUSTAVO SANTOS ALVINO (BANDA MARQUINHO SOLTEIRÃO/-VAQUEIRO SOLTEIRÃO) PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL COM FORNECIMENTO INTEGRADO DE INFRAESTRUTURA TÉCNICA (PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO),	1 SERVIÇO	R$ 10.900,00	R$ 10.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCOS GUSTAVO SANTOS ALVINO (CNPJ 13.453.450/0001-81), por R$ 10.900,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 17:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).