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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CRISTINA contratou MARGARIDA MARIA LOMONACO

Execução de Locações

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARGARIDA MARIA LOMONACO foi contratado por R$ 2.400,00 em 23/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.400,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CRISTINA · UASG 010101
Unidade
Gabinete e Secretaria da Câmara
Local
Cristina/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000047/2026
Id da contratação
04363372000133-1-000046/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel12 UnidadeR$ 200,00R$ 2.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARGARIDA MARIA LOMONACO (CNPJ ***.813.316-**), por R$ 2.400,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 10:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).