MUNICIPIO DE NOVA OLINDA contratou BRUNO MOTA LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA TÉCNICA E PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO ADMINISTRATIVO ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA-PB

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRUNO MOTA LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 45.150,00 em 10/06/2026.

Valor contratado: R$ 45.150,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · UASG 2510204
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB
Local: Nova Olinda/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 00066/2026
Id da contratação: 08889297000108-1-000054/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ELABORAÇÃO DE PARECERES, CONSULTAS, MANIFESTAÇÕES, DEFESAS, JUSTIFICATIVAS, RECURSOS, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, EMBARGOS, REPRESENTAÇÕES E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS RELACIONADAS A PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMADA DE CONTAS, ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, CONVÊNIOS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, OBRAS PÚBLICAS, GESTÃO DE PESSOAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SEM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO DAS FUNÇÕES ORDINÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	7 MENSAL	R$ 6.450,00	R$ 45.150,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BRUNO MOTA LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 40.544.762/0001-73), por R$ 45.150,00, em 10/06/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 13:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).