CAMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE contratou INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA

a contratação de inscrição para participação do Presidente da Câmara Municipal de Liberdade/MG no Congresso Excelência Legislativa e Governança, promovido pelo Instituto Atto de Capacitação e Treinamento Ltda., a ser realizado de 20 a 23 de…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 1.400,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.400,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE · UASG 147
Unidade: Câmara Municipal de Liberdade
Local: Liberdade/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 12/2026
Id da contratação: 01606530000140-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços - Inscrição para participação no Congresso Excelência Legislativa e Governança, destinado ao aperfeiçoamento de agente público em temas relacionados à fiscalização de obras públicas, câmaras de mediação e arbitragem, obras e serviços de engenharia na Lei nº 14.133/2021, planejamento, orçamento, fiscalização e emergências climáticas	1 unidade	R$ 1.400,00	R$ 1.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 52.712.861/0001-04), por R$ 1.400,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 14:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).