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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO/SC contratou CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA

Pagamento referente a inscrição do Vereador Jonas Matias Persuhn para participação no curso "Legislativo Experience SC", promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP Brasil, a ser realizado em Florianópolis/SC, de 27 a 3…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 2.890,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.890,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO/SC · UASG 01001
Unidade
Câmara de Vereadores
Local
Doutor Pedrinho/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
11/2026
Id da contratação
09074166000127-1-000010/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE CAPACITAÇÃO <p style="margin-top: 0cm; margin-right: 6.95pt; margin-bottom: 8pt; text-align: justify; line-height: 107%em; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Curso &#8220;Legislativo Experience SC&#8221;,&nbsp;</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">conforme conteúdo programático anexo. &nbsp;</span></p>1 UNID (UNID)R$ 2.890,00R$ 2.890,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 2.890,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).