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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO/SC contratou CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA
Pagamento referente a inscrição do Vereador Jonas Matias Persuhn para participação no curso "Legislativo Experience SC", promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP Brasil, a ser realizado em Florianópolis/SC, de 27 a 3…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 2.890,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.890,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO/SC · UASG 01001
- Unidade
- Câmara de Vereadores
- Local
- Doutor Pedrinho/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 11/2026
- Id da contratação
09074166000127-1-000010/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO <p style="margin-top: 0cm; margin-right: 6.95pt; margin-bottom: 8pt; text-align: justify; line-height: 107%em; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Curso “Legislativo Experience SC”, </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">conforme conteúdo programático anexo. </span></p> | 1 UNID (UNID) | R$ 2.890,00 | R$ 2.890,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 2.890,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
