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Contratação direta Dispensa Municipal

STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE contratou CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS – CONIAPE

Contratos de Programas junto ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, através Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS – CONIAPE foi contratado por R$ 25.429.272,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 25.429.272,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 1
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Local
Santa Cruz Do Capibaribe/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
014/2026 FMS
Id da contratação
11196515000125-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Celebração de Contratos de Programas junto ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, através Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS.1 UNR$ 25.429.272,00R$ 25.429.272,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS – CONIAPE (CNPJ 15.091.751/0001-38), por R$ 25.429.272,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 12:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).